terça-feira, 30 de junho de 2009

COMERCIANTES INFORMAIS VÃO TER DIREIRO AO INSS.
Lei do Empreendedor, criada em dezembro do ano passado, entra em vigor no início de julho e deve tirar da informalidade mais de 800 mil comerciantes só na Bahia. Devem ser contemplados vendedores ambulantes, taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás e vidraceiros. Com a medida, esses profissionais poderão se inscrever no INSS e ter direitos como auxílio-doença e aposentadoria. Cada profissional vai contribuir com R$ 51,15 por mês – cerca de 11% do salário mínino – e ter direito aos benefícios da Previdência Social. “Saindo da informalidade, ele passa a funcionar como empresa individual”. Cada trabalhador informal vai se tornar um pequeno empreendedor, com registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso significa que vai ser possível emitir notas fiscais, evitando a apreensão das mercadorias, e até participar de licitações. O primeiro passo é se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas só a partir do dia 1º de julho. Depois, é preciso levar uma cópia da carteira de identidade e do CPF até a Junta Comercial da Bahia.
BRASIL NÃO CONSEGUE REDUZIR CORRUPÇÃO.
Em dez anos de medição, os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram "mudança significativa", de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Mundial. Embora tenha havido uma leve melhora nas estatísticas entre 2007 e 2008, a pequena variação dentro da margem de erro significou que este avanço foi "estatisticamente insignificante", de acordo com o critério do banco.
FERIADO.
Quinta-feira, 2 de julho, é feriado no Estado. No dia que se comemora a luta pela Independência da Bahia. Confira como será o dia 2 de julho. Bancos - Fecham na quinta-feira e reabrem na sexta normalmente. Contas e cobranças com vencimento no dia 2 de julho poderão ser pagas no dia seguinte sem cobranças de multas e juros. Correios - Na quinta, apenas a agência do Aeroporto funcionará em horário especial, das 8h às 12h. Na sexta, a agências funcionam das 8h às 17h. Cada lojista decidirá se abrirá ou não.Estaduais - Fecham na quinta e sexta-feira. Ministério Público - Fecha na quinta e na sexta-feira. Tribunal de Justiça - Fecha na quinta e na sexta-feira. Municipais - A prefeitura decretou ponto facultativo para a sexta-feira, e somente na quarta-feira, 1º, será decidido quais serviços funcionarão.

CADASTRADOS DIZEM QUE NÃO SÃO INDIOS.
Um grupo de pessoas cadastradas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) como descendentes de índios Tupinambá pediu nesta segunda-feira, dia 29, o descadastramento, por considerar irregular a forma que foram induzidos a se auto-intitular descendentes desta etnia. Eles avaliam que foram usados politicamente para aumentar o número de supostos índios nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, recebendo em troca propostas de vantagens pessoais. Os Tupinambás lutam pela retomada de 37 mil hectares no sul da Bahia, de acordo com proposta formulada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e que vem sendo questionada por pequenos produtores que detêm a posse da terra. Nessa primeira etapa, cerca de 50 pessoas serão descadastradas. O agricultor Carlos Guedes Alves tem desde 1992 uma área de 6 hectares no povoado de Santo Antônio, zona rural de Ilhéus. Ele diz que foi procurado por índios e estimulado a se cadastrar por que passaria a ter assistência médica de qualidade e garantia de recursos federais. A nossa repórter Del Santana, entrevistou alguns deles, que confirmaram a arrependimento de aceitarem tal cadastramento.

Recesso.
A Câmara de vereadores de Ilhéus irá encerrar os trabalhos do 1º semestre nesta terça-feira, quando será realizada a votação do Projeto de Lei 040/2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2010. De autoria do executivo municipal, o projeto foi encaminhado à câmara para que possa ser aprovado e posteriormente sancionado pelo prefeito Newton Lima.De acordo com o presidente Jailson Nascimento, com a votação da LDO, os trabalhos legislativos retornam no dia 03 de agosto. Entre as novidades para o segundo semestre estão as Sessões itinerantes nos bairros e distritos da cidade.

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