Substituindo Gil Gomes no Alerta Geral desta quarta-feira, o radialista Jota Carlos recebeu nos estúdios da Santa Cruz a professora Enilda Mendonça, vice-presidente da APPI - Associação dos Professores Públicos de Ilhéus.
Enilda veio esclarecer à população sobre a paralisação de advertência dos professores, que ocorre hoje. Segundo a representante da APPI, os professores, que têm sua data-base para reajuste salarial anual em 1° de maio, desde o mês de março encaminharam proposta à prefeitura, solicitando um reajuste de 15% nos seus vencimentos e até agora não obtiveram resposta satisfatória, em quatro reuniões que tiveram com os Secretários de Educação e de Finanças.
A colocação do Secretário de Finanças é que a folha de pagamento do município já está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que por esse motivo, os professores não poderiam ter seu reajute. Enilda ressalta que o inchaço da folha precisa ser visto da maneira correta, obsrevando que existem muitos gastos que não deveriam estar ocorrendo, inclusive que o número total de funcionários efetivos da Secretaria de Educação (947) é menor que o número dos contratados por tempo determinado (1.149) e isso é que motiva o inchaço da folha.
Essas denúncias vêm sendo feitas, segundo Enilda, não somente à mídia, mas também aos Ministérios Públicos, estadual e federal, que vêm apresentando os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) para que a prefeitura solucione a situação.
A paralisação de hoje acontece porque não houve sequer uma contra-proposta do município, em números reais. E a representante da APPI deixa claro que não é uma paralisação inviabilizando diálogo, mas, pelo contrário, buscando negociação. Em assembléia hoje pela manhã, os professores resolveram dar um prazo de oito dias, aguardando uma contra-proposta da prefeitura. Não acontecendo, haverá uma nova paralização na próxima semana.
Enilda ainda aproveitou a espaço no Alerta Geral para denunciar a falta de estrutura das escolas municipais, que funcionam , em sua maioria, em locais improvisados, casa e galpões alugados, locais cedidos (ou alugados) por associações de bairros, ONGs, igrejas e outros. Segundo ela, há mais de 20 anos não se constroem escolas municipais, o que não é uma responsabilidade isolada do governo atual, mas um acúmulo de irresponsabilidades das várias administrações anteriores.
Conscientes de que essas paralisações atrapalham a vida de grande parte da população, os professores esperam que o município se posicione de maneira a haver um acordo e os alunos não serem prejudicados ao extremo.
Resposta do Secretário de Educação Sebastião Maciel:
O governo municipal de Ilhéus tem se caracterizado, desde setembro do ano passado, como transparente em todos os setores, e em especial, concedeu plena abertura aos sindicatos, conselhos e à sociedade civil organizada, de um modo geral. Essa é a opinião do secretário de Educação, Sebastião Maciel, que salienta a preocupação da atual administração em honrar seus compromissos com as mais diversas categorias, entre as quais a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), que, durante o dia de hoje (28), promoveu uma paralisação parcial das atividades nas salas de aula da rede municipal de ensino devido reivindicação salarial.
Afirma Maciel que, logo ao assumir o mandato de prefeito, Newton Lima concedeu um aumento de 8% para os professores, índice este prometido na gestão anterior, mas que não cumprido. Além disso, ainda no ano de 2007 assinou um protocolo de intenções garantindo que a partir de março deste ano seriam concedidos vales-refeições para os professores , o que também foi cumprido na íntegra. Como se não bastasse a intenção do governo municipal em valorizar não só os professores, como também todos os demais servidores, desde setembro de 2007 o salário vem sendo pago fielmente dentro do próprio mês trabalhado, em que pese o caos financeiro encontrado como herança.
Outro ponto que merece destaque, ressalta Sebastião Maciel, refere-se a viabilização do Plano de Cargos e Salários para a área de educação, uma antiga reivindicação da categoria, só agora prestes a se tornar realidade devido ao prefeito Newton Lima reconhecer e querer garantir o pleno direito legal de todos os servidores. “Mas, mesmo com todas as dificuldades que o prefeito encontrou, assim mesmo, para que as aulas fossem reiniciadas este ano, proporcionando mais segurança e qualidade, tanto para professores como para os alunos, várias escolas tiveram que ser recuperadas, e muitas delas ganharam computadores novos para que o estudante ilheense seja inserido na era da informática”, afirmou.
Mesmo com todos esses investimentos realizados, o secretário de Educação, Sebastião Maciel, afirma que o prefeito Newton Lima autorizou a Secretaria de Finanças a realizar um amplo estudo para que se pudesse atender ao pleito dos professores no que se refere ao aumento salarial. Entretanto, volta a garantir, o município se esbarrou em outra herança caótica deixada pelas administrações anteriores: o comprometimento de 57,6% do orçamento mensal somente para o pagamento da folha salarial, o que coloca Ilhéus além da margem de prudência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante desse quadro, continua Maciel, seria mais do que imprudente conceder um aumento, neste momento, “embora o governo tenha plena consciência e reconheça que a reivindicação é justa, mas, paralelamente, sabe que não possui lastro legal para arcar com mais esse ônus”. Para reverter esta situação, e garantir os aumentos que sejam justos, o secretário afirma que todo o governo está empenhado em encontrar soluções que reduzam estes índices de gastos com o pagamento da folha salarial. “E isto já está sendo providenciado através dos acordos estabelecidos com o Ministério Público visando reduzir estes investimentos salariais, com a respectiva redução do quadro de servidores não efetivos, o que, certamente, proporcionará um pouco mais de elasticidade às finanças, o que resultará na possibilidade de garantir o aumento justo para todos”, finalizou.
Fonte: ASCOM - PMI
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